Histórico da Secretaria


     A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEMDES é sucessora do serviço de “plantão social” implantado em 1958, no gabinete do Prefeito Municipal da época, até que fosse criado o Serviço Social Municipal, em 18 de novembro de 1961, através da Lei nº 1029.

     No período entre 1968 e 1969, fez parte da Secretaria de Educação, Saúde e Promoção Social como ações interligadas. Em 1969, com a reestruturação das Leis municipais, as Secretarias passaram a ser denominadas Coordenadorias e assim, instalado o Departamento de Promoção Social. Em 1972, a Lei 1958 de 12/10/72, subdividiu este departamento em quatro setores e, somente em 1991, pela Lei 3.339 de 15/10/1991, criou-se a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEMDES.

     Em 15 de abril de 2008, pela Lei nº 6.197, com aprovação unânime da Câmara Municipal, teve seu organograma alterado com o objetivo de atender à Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS, à Política Nacional de Assistência Social – PNAS e ao Sistema Único  de Assistência Social – SUAS, criando as unidades públicas estatais de atendimento social denominados Centros de Referência de Assistência Social – CRAS e Centros de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS bem como as Coordenações de Informação, Monitoramento e Avaliação- IMA e dos Programas de Transferência de Renda- PTR.  

     Tendo se mantido até hoje, é a Secretaria do Desenvolvimento Social quem executa a  Política Nacional de Assistência Social – PNAS, através do desenvolvimento de programas nacionais e estaduais, bem como de vários Projetos em parceria com Entidades Sociais do município.

     Através do Departamento de Proteção Social Básica, complementarmente ao desenvolvimento da política municipal de assistência social, gerencia o Banco Social; o Banco de Alimentos;  os Centros de Atendimento Socioeducativos – CASE, para crianças e adolescentes em risco social; a Frente de Trabalho, a Estação Idoso e, ainda, os Projetos Desenvolvimento de Habilidades e o Gerações. Gerencia também o Centro de Artes e Ofícios do Parque Piracicaba e, ainda, em 2011, implantará um novo Caof no Bairro Jaraguá.

     Através do Departamento de Proteção Especial, gerencia em parceria com diversas ONGs, os Projetos Novos Caminhos, Casa de Passagem e Albergue Noturno, para população em condição de rua; o Recriando, para crianças e adolescentes em situação de rua; a Casa de Acolhimento, para abrigar crianças e adolescentes  de alto risco social. Gerenciados em conjunto com as instituições sociais, presta serviços de abrigamento para outras crianças e adolescentes, atendendo à Lei de Adoção; cumpre medidas de Liberdade Assistida – LA e Prestação de Serviços à Comunidade e atende crianças e adolescentes e suas famílias, vitimas de violências domésticas das mais diversas naturezas. Tem parceria com as duas instituições que abrigam pessoas idosas no município, como também,  com nove entidades de atendimento à pessoa com deficiência.

     No âmbito do controle social, mantém a Casa dos Conselhos que abriga e dá suporte técnico administrativo para os Conselhos de Assistência Social; dos Direitos da Criança e do Adolescente; do Idoso; o Anti-Drogas; o de defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o de Segurança Alimentar.



Histórico da Secretaria