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BPC: nascidos em janeiro, fevereiro e março tem até dia 29 para fazer ou atualizar cadastro

22/03
2019




 Idosos e pessoas com deficiência, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem fazer ou atualizar o Cadastro Único para não ter o benefício suspenso. Os prazos para atualização estão escalonados por data de nascimento. Os nascidos em janeiro, fevereiro e março tem até dia 29 deste mês para atualizar o cadastro e garantir a continuidade do recebimento. Piracicaba tem 5530 beneficiários no total e 15,68%, que representa 867 pessoas, deste total não tem cadastro ou está desatualizado. Os nascidos nos meses de abril, maio e junho têm até junho para realizar o cadastro/atualização; nascidos em julho, agosto e setembro têm até setembro e os nascidos em outubro, novembro e dezembro têm até dezembro. Para que o maior número de beneficiários realize ou atualize seu cadastro, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), por meio da Central de Cadastro Único vem fazendo busca ativa dos usuários desde a promulgação da portaria nº2651, de 18 de dezembro de 2018, utilizando todos os cruzamentos de dados disponíveis para informar a pessoa da necessidade de inscrição ou atualização do cadastro, conforme explica a coordenadora do Cadastro Único, Jéssica Sims Pimentel. “Separamos a lista dos beneficiários pelos aniversários e identificamos 450 pessoas sem cadastro ou desatualizado dos nascidos entre janeiro e março. Aí intensificamos as buscas. Fizemos visitas novamente, tentamos contato por telefone, com o que tínhamos no cadastro e com outros, como do sistema da saúde, que são mais atuais. Ainda hoje temos 210 pessoas deste trimestre que estão correndo o risco de ter o benefício suspenso já em abril.” Jéssica ainda informou que a Central de Cadastro Único conta com quatro assistentes sociais, que fazem visitas domiciliares para casos específicos, e que estão fazendo visitas para os beneficiários do BPC a fim de cadastrar/atualizar essas pessoas. As profissionais estão devidamente identificadas com crachá e materiais do Cadastro Único. A titular da Smads, Eliete Nunes, reforça a importância de realizar o cadastro. “Em muitos casos, este benefício é o que permite o sustento desta pessoa. Por isso que quem tem o benefício deve atualizar o cadastro para não ter o risco de ter o benefício suspenso ou mesmo cancelado. Além da diferença que o BPC faz na vida de quem recebe, ele também movimenta a economia local. Nós injetamos cerca de 60 milhões ano na economia local, como padarias, farmácias, lojas de vestuário, supermercados”. INSCRIÇÃO - Para fazer a inscrição, é necessário realizar agendamento, que pode ser feito pelo sítio da Smads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social), pelo telefone ou pessoalmente das 8h às 16h, na Central do Cadastro Único ou às segundas-feiras, às 9h e às 13h, durante o acolhimento nos Cras (Centro de Referência de Assistência Social). O beneficiário também pode comparecer no Cadastro Único nos Bairros, ação desenvolvida ao longo do ano nas unidades de Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e também junto com a Equipe Volante, para realizar cadastro das pessoas no seu próprio território. O calendário está afixado em escolas, postos de saúde e nas próprias unidades de Cras. Com a data do agendamento em mãos, o beneficiário deve juntar os seguintes documentos de todos os moradores do domicílio maiores de 16 anos para levar na Central: certidão de nascimento (se solteiro) ou casamento (se casado), RG, CPF, título de eleitor; cartão do posto de saúde; carteira profissional - mesmo sem registro- de todos os membros; último holerite de pagamento, se trabalha registrado. No caso de moradores menores de 15 anos, basta certidão de nascimento ou RG e nome da escola e série ou declaração de matrícula escolar. Além destes documentos, o beneficiário deve juntar todos os comprovantes de despesas familiares (boleto ou recibo de aluguel; conta atual de água, luz, transporte, medicamentos, gás e outras despesas) Além da busca ativa, a equipe do Cadastro Único frisa que, se for necessário, por impossibilidade do beneficiário se locomover até a sede do Cadastro Único, pode ir até o beneficiário fazer o cadastro. BPC – O Benefício da Prestação Continuada (BPC), assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), conforme está explicado no sítio da previdência social, é a garantia de um salário-mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. Cadastro Único – O cadastro único é a porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas. Conforme informações inscritas no sítio do Ministério da Cidadania, desde 2003, ele se tornou o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios como o Programa Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Programa Minha Casa Minha Vida, a Bolsa Verde, entre outros. Além de benefícios da União, ele também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais. A execução do Cadastro Único é de responsabilidade compartilhada entre o governo federal, os estados, os municípios e o Distrito Federal. Em Piracicaba, a Central de Cadastro Único é executada numa parceria entre a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) e a Afascom (Associação Franciscana de Assistência Social Coração de Maria)
SERVIÇO: Central do Cadastro Único Rua XV de novembro, 1219. Contato: 3435.4161 / 3432.6167 / 3422.9052. Horário de Funcionamento: 8h às 16h.

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